1 -O IPCA publicita, anualmente, um edital com a seguinte informação:
a)Os cursos ou as áreas de educação e formação da classificação nacional de áreas de educação e formação (CNAEF) que facultam a candidatura a cada ciclo de estudos de licenciatura do IPCA;
b)Elenco da prova teórica ou prática de avaliação de conhecimentos e competências considerada indispensável ao ingresso e progressão nos cursos de licenciatura do IPCA;
c)Calendário geral de inscrição e data da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências;
d)Os cursos de licenciatura a que os estudantes podem apresentar candidatura;
e)O número de vagas por curso de licenciatura;
f)Taxas e emolumentos;
g)Condições de acesso/ingresso;
h)Critérios de seriação e seleção;
i)Outra informação relevante.
2 -O edital, da competência do presidente do IPCA, é aprovado até ao início da abertura de candidaturas e publicitado na página da internet do IPCA.