Art.º 15 · Despacho n.º 7002/2020 — Edital

1 -O IPCA publicita, anualmente, um edital com a seguinte informação:
1. a)Os cursos ou as áreas de educação e formação da classificação nacional de áreas de educação e formação (CNAEF) que facultam a candidatura a cada ciclo de estudos de licenciatura do IPCA;
2. b)Elenco da prova teórica ou prática de avaliação de conhecimentos e competências considerada indispensável ao ingresso e progressão nos cursos de licenciatura do IPCA;
3. c)Calendário geral de inscrição e data da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências;
4. d)Os cursos de licenciatura a que os estudantes podem apresentar candidatura;
5. e)O número de vagas por curso de licenciatura;
6. f)Taxas e emolumentos;
7. g)Condições de acesso/ingresso;
8. h)Critérios de seriação e seleção;
9. i)Outra informação relevante.
2 -O edital, da competência do presidente do IPCA, é aprovado até ao início da abertura de candidaturas e publicitado na página da internet do IPCA.

Artigo 15.º — Edital