Art.º 16 · Despacho n.º 7002/2020 — Organização da prova de avaliação de conhecimentos

1 -A prova de avaliação de conhecimentos e competências é organizada pelo IPCA.
2 -A prova pode ser organizada por uma rede de instituições superiores, designadamente pelas instituições de ensino superior públicas que celebrem acordo, que articulam a organização da realização da prova.
3 -Compete ao presidente do IPCA ou aos presidentes dos politécnicos, no caso de organização em rede, nomeadamente:
1. a)A nomeação do júri ou da comissão organizadora da prova que tem:
  1. i)A direção da realização da prova;
  2. ii)A aprovação dos objetivos, programa, estrutura e critérios de classificação de cada prova;
  3. iii)A direção do processo de correção e classificação da prova;
  4. iv)A homologação da classificação final da prova;
  5. v)A direção do procedimento de seriação e colocação.
2. b)A fixação das orientações gerais a que o júri ou a comissão organizadora se devem subordinar na elaboração dos objetivos, programa, estrutura da prova;
3. c)A fixação das regras de realização da prova;
4. d)O calendário e locais da realização da prova;
5. e)A fixação dos montantes a satisfazer pelos estudantes pela realização dos atos relacionados com a realização da prova;
6. f)A divulgação de toda a informação relevante.
4 -A comissão da organização desta prova pode designar docentes para a correção da prova e para o procedimento de colocação ao nível de cada instituição.

Artigo 16.º — Organização da prova de avaliação de conhecimentos