Art.º 18 · Despacho n.º 7002/2020 — Validade da prova de avaliação e melhoria de nota

1 -As classificações obtidas na prova teórica ou prática de avaliação dos conhecimentos são apenas válidas para a candidatura ao IPCA ou às instituições que integrem a rede referida no n.º 2 do artigo 16.º
2 -As classificações obtidas na prova teórica ou prática de avaliação dos conhecimentos poderão ser utilizadas para candidatura às mesmas instituições no ano da sua realização e para os dois anos seguintes.
3 -O estudante pode efetuar a melhoria de nota anualmente desde que se inscreva para a realização das provas.

Artigo 18.º — Validade da prova de avaliação e melhoria de nota