Art.º 19 · Despacho n.º 7002/2020 — Condições para inscrição na(s) prova(s) de avaliação

1 -Podem inscrever-se na prova teórica ou prática de avaliação dos conhecimentos e competências, doravante designada de prova, os candidatos que:
1. a)Estejam matriculados no último ano de escolaridade do ensino secundário de um dos cursos referidos no n.º 1 do artigo 11.º deste regulamento;
2. b)Sejam detentores do ensino secundário de um dos cursos referidos no n.º 1 do artigo 11.º deste regulamento.
2 -O candidato pode realizar a prova em qualquer uma das instituições de ensino superior pertencentes à rede.

Artigo 19.º — Condições para inscrição na(s) prova(s) de avaliação