1 -Para cada edição de um mestrado o presidente do IPC, sob proposta do conselho técnico-científico da respetiva UOE, aprova um edital, com as seguintes matérias:
a)Estrutura curricular, plano de estudos e créditos;
b)Condições de admissão no ciclo de estudos;
c)Normas e prazos de candidatura;
d)Número de vagas;
e)Calendário escolar;
f)Regime de funcionamento;
g)Processo de creditação;
h)Concretização das componentes relativas ao curso de mestrado e dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio;
i)Critérios de seleção e de seriação dos candidatos;
j)Regimes de precedências e de avaliação;
k)Regras a observar na orientação e na coorientação;
l)Prazo limite para a entrega da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;
m)Processo de atribuição da classificação final;
n)Termos em que se realiza a associação com outro estabelecimento de ensino (se existir);
o)Valor da propina.
2 -As matérias constantes das alíneas a), g), h), j), k), l) m) e n), não carecem de ser desenvolvidas no Edital, desde que do seu teor conste uma remissão expressa para o Regulamento de Mestrados da UOE e para o Regulamento de Creditação do IPC, onde as referidas matérias se encontram definidas.
3 -As UOE terão de proceder à divulgação dos editais nos respetivos portais Institucionais.