Artigo 50.º · Titulação e diploma do grau de doutor
Em vigor desde 11/08/2017
1 -O grau de doutor é titulado por uma certidão de registo, designada genericamente por diploma de doutoramento, e também, para os que o requeiram, por uma carta doutoral.
2 -Dos diplomas de doutoramento e das cartas doutorais constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
a)Nome completo do titular do grau;
b)Designação e número do documento de identificação pessoal do titular do grau;
c)Nacionalidade do titular do grau;
d)Identificação do ciclo de estudos/grau;
e)Indicação da(s) unidade(s) orgânica(s) da UAc;
f)Data de realização das provas públicas;
g)Qualificação final, com a respetiva correspondência na escala europeia de comparabilidade de classificações;
h)Menção de atribuição do título de Doutoramento Europeu, se aplicável;
i)Data de emissão do diploma;
j)Nome, cargo e assinatura(s) do responsável(eis) pela emissão do documento.
3 -A emissão do diploma e da carta doutoral é acompanhada pelo suplemento ao diploma nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.