Art.º 50 · Despacho n.º 7022/2017 — Titulação e diploma do grau de doutor

1 -O grau de doutor é titulado por uma certidão de registo, designada genericamente por diploma de doutoramento, e também, para os que o requeiram, por uma carta doutoral.
2 -Dos diplomas de doutoramento e das cartas doutorais constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Nome completo do titular do grau;
2. b)Designação e número do documento de identificação pessoal do titular do grau;
3. c)Nacionalidade do titular do grau;
4. d)Identificação do ciclo de estudos/grau;
5. e)Indicação da(s) unidade(s) orgânica(s) da UAc;
6. f)Data de realização das provas públicas;
7. g)Qualificação final, com a respetiva correspondência na escala europeia de comparabilidade de classificações;
8. h)Menção de atribuição do título de Doutoramento Europeu, se aplicável;
9. i)Data de emissão do diploma;
10. j)Nome, cargo e assinatura(s) do responsável(eis) pela emissão do documento.
3 -A emissão do diploma e da carta doutoral é acompanhada pelo suplemento ao diploma nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

Artigo 50.º — Titulação e diploma do grau de doutor