Art.º 39 · Despacho n.º 7030/2020 — (Diretor de departamento)

1 -O diretor de cada departamento é livremente nomeado e exonerado pelo diretor da Escola de entre os professores de carreira.
2 -São competências do diretor de departamento:
1. a)Traduzir a política científica da EST em linhas de orientação para as atividades de investigação científica do departamento;
2. b)Coordenar a articulação das várias unidades curriculares do departamento, de forma a garantir a sua coerência e a satisfação dos objetivos inicialmente definidos;
3. c)Apresentar ao diretor da EST, até 31 de maio de cada ano, a proposta de distribuição do serviço docente do departamento para o ano letivo seguinte;
4. d)Propor ao diretor da EST a criação ou reforço de projetos de apoio às unidades curriculares, ouvidos os diretores de curso;
5. e)Emitir parecer sobre a participação dos docentes do departamento em congressos, jornadas e seminários;
6. f)Emitir parecer sobre a prestação de serviços à comunidade dos docentes do departamento;
7. g)Emitir parecer relativamente a equiparações a bolseiros, dispensas de serviço docente ou outras;
8. h)Promover iniciativas técnico-científicas e pedagógicas que podem implicar a realização de projetos interinstitucionais ou intrainstitucionais, mediante parecer do conselho técnico-científico e aprovação do presidente do IPCA;
9. i)Coordenar e acompanhar os programas de mobilidade académica e de empreendedorismo do departamento;
10. j)Apresentar até 30 de novembro de cada ano um relatório de atividades do departamento e emitir parecer fundamentado sobre a sua evolução, evidenciando a investigação científica desenvolvida, a atividade pedagógica e as atividades de gestão;
11. k)Coordenar a elaboração do dossier pedagógico a entregar à direção da EST;
12. l)Propor ao diretor da EST a aquisição de bibliografia e outro material pedagógico;
13. m)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação da respetiva escola;
14. n)Propor ao diretor da EST os coordenadores das áreas disciplinares do departamento;
15. o)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pelo diretor da EST.
3 -O diretor de departamento poderá delegar em docentes do departamento as competências previstas nas alíneas i), j) e k) do número anterior.

Artigo 39.º — (Diretor de departamento)

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