Artigo 11.º · Recrutamento para os cargos de direção intermédia do 3.º grau ou inferior
Em vigor desde 01/06/2022
1 -Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados de entre os efetivos do serviço, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)No mínimo, formação superior de licenciatura ou ainda que não possuidores do grau de licenciatura, estejam integrados na carreira de técnico superior;
b)Três anos de experiência profissional em funções para que seja exigível a formação referida na alínea anterior.
2 -Os titulares dos cargos de direção intermédia de 4.º grau são recrutados de entre os efetivos do serviço, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)No mínimo, formação superior de licenciatura ou ainda que não possuidores do grau de licenciatura, estejam integrados na carreira de técnico superior;
b)Dois anos de experiência profissional em funções para que seja exigível a formação referida na alínea anterior.