Art.º 136 · Despacho n.º 7031/2017 — Requerimento de admissão a provas públicas

1 -O estudante, após a aprovação nas UC do ciclo de estudos, quando existentes, e a conclusão da tese, deve submeter na DAc requerimento para a realização das provas dirigido ao reitor, juntando os seguintes elementos:
1. a)Dois exemplares, em papel, da tese;
2. b)Um exemplar impresso do resumo da tese em Português e Inglês ou Francês, com a extensão máxima de uma página;
3. c)Um exemplar, em papel, do curriculum vitae;
4. d)Um exemplar da tese e do respetivo resumo, em português e inglês ou francês, bem como do curriculum vitae, em suporte digital devidamente identificado;
5. e)Parecer(es) do(s) orientador(es), salvo quando o candidato se apresenta a provas sob sua exclusiva responsabilidade, nos termos legais;
6. f)Nos casos aplicáveis, e previamente comunicados pelo CP da UOEI à DAc, documento do diretor de curso com indicação de que todos os requisitos do programa doutoral estão satisfeitos.
7. g)Declaração que ateste a integridade da tese ou dos trabalhos equivalentes;
8. h)Declaração relativa ao depósito da tese no RepositóriUM.
2 -As UOEI podem estabelecer a obrigatoriedade de ser necessária a apresentação em papel de até 4 exemplares dos elementos indicados na alínea a).
3 -O requerimento mencionado no número anterior não pode ser submetido antes de decorridos três ou quatro anos sobre a data da admissão do estudante, consoante a duração do ciclo de estudos, a que correspondem 180 e 240 créditos (ECTS), respetivamente.
4 -No caso de frequência do ciclo de estudos em regime de tempo parcial, para efeitos de admissão à defesa da tese, cada ano de frequência naquele regime corresponde a 30 créditos (ECTS).
5 -O reitor pode permitir, em casos excecionais, sob proposta do CC fundamentada nos pareceres favoráveis do(s) orientador(es) e do diretor de curso, atento o regime de creditação em vigor, a admissão às provas em prazos inferiores aos previstos neste artigo.
6 -A admissão às provas fica dependente da verificação de que o processo se encontra devidamente instruído e de que a situação do estudante se encontra regularizada perante a Universidade.
7 -O incumprimento do disposto na segunda parte do número anterior, se não for corrigido no prazo de 30 dias após a entrega do requerimento, implica o indeferimento de admissão às provas.

Artigo 136.º — Requerimento de admissão a provas públicas

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