Art.º 17 · Despacho n.º 7031/2017 — Registo de graus e diplomas, certidões e cartas

1 -Dos graus e diplomas conferidos pela UMinho é lavrado registo.
2 -A titularidade dos graus e diplomas é comprovada por certidão do registo referido no número anterior e também, para os estudantes que o requeiram:
1. a)Por carta de curso, para os graus de licenciado e de mestre;
2. b)Por carta doutoral, para o grau de doutor;
3. c)Por diploma, no caso dos cursos não conferentes de grau e de conclusão da componente letiva dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor.
3 -A emissão da certidão do registo de grau é acompanhada por um suplemento ao diploma.
4 -A emissão das cartas de curso e doutoral é efetuada no prazo de 180 dias após a data do pedido aos SAUM.
5 -A emissão da certidão do registo de grau ou diploma é efetuada no prazo de 30 dias após a apresentação do pedido aos SAUM.

Artigo 17.º — Registo de graus e diplomas, certidões e cartas