- 1 -A matrícula efetua-se através de um boletim próprio e questionário oficial e está sujeita à apresentação dos seguintes documentos:
- a)Documento de identificação (bilhete de identidade, cartão do cidadão ou passaporte);
- b)Cartão de contribuinte ou documento que o substitua, nos casos aplicáveis;
- c)Fotocópia do boletim individual de saúde comprovando a validade da vacina antitetânica;
- d)Comprovativo de realização dos pré-requisitos, se aplicável.
- 2 -A matrícula está sujeita ao pagamento de uma taxa fixada anualmente.