Art.º 27 · Despacho n.º 7031/2020 — (Composição do conselho pedagógico)

1 -O conselho pedagógico é constituído por igual número de representantes do corpo docente e de representantes dos estudantes.
2 -O conselho pedagógico é constituído por seis representantes do corpo docente e seis representantes dos estudantes.
3 -Os representantes do corpo docente são eleitos por departamento de entre e por todos os docentes de carreira e convidados a tempo integral, por escrutínio secreto e votação uninominal.
4 -A distribuição dos mandatos previstos no número anterior pelos departamentos da ESD é efetuada de forma proporcional em função do número de ETI's existentes à data da marcação do dia das eleições.
5 -Têm capacidade eleitoral ativa e passiva todos os docentes em regime de tempo integral.
6 -São eleitos os docentes com maior número de votos e, em caso de empate, procede-se a uma nova votação para atribuição do mandato.
7 -No caso dos representantes dos estudantes integram o conselho pedagógico três representantes dos cursos de licenciatura e três representantes dos cursos de mestrado.
8 -Os representantes dos estudantes são eleitos de entre e pelo colégio eleitoral dos delegados de ano e regime de cada curso de licenciatura e de entre e pelos delegados de cada curso de mestrado em atividade.
9 -O diretor da ESD, caso não pertença ao órgão participa nas reuniões do conselho pedagógico, sem direito a voto.
10 -O provedor dos estudantes e o presidente da associação académica, caso não pertençam ao órgão, participam nas reuniões do conselho pedagógico, sem direito a voto.
11 -Por convite do presidente do órgão podem participar, sem direito a voto, nas reuniões do conselho pedagógico outros docentes ou membros dos órgãos de governo do IPCA.
12 -O conselho pedagógico reúne, no mínimo, quatro vezes por ano e, obrigatoriamente, no início e no final de cada ano académico.
13 -No regimento interno do conselho pedagógico poderá estar previsto o funcionamento em comissões restritas para as licenciaturas e para os mestrados.

Artigo 27.º — (Composição do conselho pedagógico)

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