1 -Os resultados das candidaturas aos regimes de reingresso e mudança de par instituição/curso são divulgados através de edital a afixar no sítio na Internet da Faculdade de Direito.
2 -As decisões sobre os requerimentos de reingresso e mudança de par instituição/curso são válidas apenas para a inscrição no ano letivo a que respeitam.
3 -As decisões sobre os requerimentos exprimem-se através de uma das seguintes situações:
a)Colocado;
b)Não colocado;
c)Excluído.
4 -A menção da situação de excluído é acompanhada da respetiva fundamentação.