Art.º 12 · Despacho n.º 7089/2019 — Composição e Mandato

1 -A Assembleia da Faculdade é constituída por quinze membros:
1. i)Nove docentes ou investigadores;
  1. ii)Três estudantes, sendo um de doutoramento;
  2. iii)Um trabalhador não docente e não investigador;
  3. iv)Duas personalidades externas.
2 -Os membros da Assembleia da Faculdade são eleitos pelos seus pares, para um mandato de dois anos, nos termos dos presentes Estatutos.
3 -Para os efeitos do disposto nas alíneas a), b) e c) do n.º 1, entende-se que:
1. a)Docentes ou investigadores são os docentes e investigadores de carreira e os doutores que exercem funções docentes e/ou de investigação na Faculdade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral;
2. b)Os estudantes que integram a Assembleia de Faculdade não podem ser, simultaneamente, docentes da Faculdade;
3. c)Trabalhadores não docentes e não investigadores são os que trabalham na Faculdade, fora da docência e da investigação, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.
4 -As personalidades externas serão cooptadas pelo conjunto dos membros eleitos.
5 -As funções de membro da Assembleia de Faculdade são incompatíveis com as de Diretor e Subdiretor.

Artigo 12.º — Composição e Mandato