- 1 -O presente regulamento estabelece as normas relativas aos processos de creditação, para efeitos do disposto no artigo 45.º e seguintes do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES).
- 2 -O disposto neste regulamento aplica-se a todas as formações ministradas na Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Almada.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 26/06/2024
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Em vigor desde 26/06/2024