Entende-se por:
1) "Formação certificada" a que pode ser confirmada através de certificado oficial, passado por instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, ou outras devidamente reconhecidas, desde que a formação seja de nível superior ou pós-secundário, incluindo as disciplinas, unidades curriculares e outros módulos, pertencentes a planos de estudos de cursos superiores, nacionais ou estrangeiros, e cursos de especialização tecnológica, de entre outros que sejam reconhecidos pelo Conselho Técnico-Científico desta instituição.
2) "Creditação de formação certificada" processo de atribuição de créditos do ECTS em áreas científicas e unidades curriculares de planos de estudos de cursos legalmente reconhecidos;
3) "Creditação de experiência profissional" processo de atribuição de créditos tendo em consideração a experiência profissional desenvolvida na área a que respeita o curso, número de anos e ações de formação profissional realizada.