Artigo 9.º · Medidas de redução de isolamento do trabalhador
Em vigor desde 27/06/2024
1 -A DGEstE adota medidas de redução de isolamento do trabalhador, nomeadamente através da promoção, pelos superiores hierárquicos, do fomento do contacto e da interação no seio das suas equipas, desejavelmente nos dias em que o trabalhador tenha de prestar trabalho presencial, mas também através da realização de reuniões por meios digitais.
2 -O disposto no número anterior não obsta a que sejam acordadas medidas de redução de isolamento diversas das previstas, desde que assegurada a respetiva finalidade.
3 -Caso o trabalhador considere que as medidas adotadas ao abrigo do n.º 1 não reduzem eficazmente a situação de isolamento, deve comunicar essa situação ao seu superior hierárquico para que este desenvolva medidas adaptadas à sua concreta situação.