- 1 -O presente regulamento é aplicável a partir do ano letivo de 2017/18 a todos os cursos de 1.º Ciclo.
- 2 -Com a entrada em vigor deste regulamento consideram-se revogados todos os outros regulamentos sobre estas matérias.
Artigo 11.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 14/08/2017
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/08/2017