Saltar para o conteúdo principal

Artigo 66.º — Serviços de Gestão de Ativos/Património

Vigente desde: 14/08/2017
  1. 1 -Aos Serviços de Gestão de Ativos/Património, entre outras funções, compete:
    1. a)Colaborar na elaboração de normas no âmbito da gestão e controlo patrimonial e zelar pela sua posterior atualização e cumprimento;
    2. b)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da JFO;
    3. c)Promover e coordenar o levantamento e a sistematização da informação que assegure o conhecimento de todos os bens da JFO e respetiva localização;
    4. d)Tratar os processos relativos a registos prediais e inscrições matriciais, bem como de todos os bens móveis sujeitos a registo;
    5. e)Desenvolver, controlar e ou acompanhar todos os processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras contabilísticas oficiais e demais legislação aplicável;
    6. f)Proceder à identificação, codificação, classificação, registo, movimentação, inventário permanente e controlo de todos os bens patrimoniais da JFO;
    7. g)Proceder à verificação física periódica dos bens do imobilizado, conferindo com os registos, procedendo prontamente à regularização a que houver lugar e ao apuramento de responsabilidades, quando for o caso;
    8. h)Providenciar a realização do inventário anual do património imobilizado, e à sua reavaliação quando aplicável;
    9. i)Preparar todos os documentos inerentes à gestão do Património;
    10. j)Organizar a carteira de seguros relativos a bens e manter a sua atualização e controlo, em colaboração com os Serviços de Aprovisionamento;
    11. k)Executar as ações e operações necessárias à administração corrente do património e à sua conservação;
    12. l)Gerir o património da Junta de Freguesia de um ponto de vista económico e de eficiência, promovendo a compra e venda de património com vista otimizar a gestão financeira da JFO;
    13. m)Assegurar a gestão e manutenção do adequado estado de conservação de todos os bens patrimoniais;
    14. n)Assegurar um Plano de Manutenção de todos os bens patrimoniais;
    15. o)Assegurar o registo, gestão e o controlo, de todos os bens patrimoniais da JFO;
    16. p)Assegurar o aprovisionamento dos serviços de manutenção adequados;
    17. q)Zelar pela limpeza, manutenção e conservação das instalações.
  2. 2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/08/2017

Comparar versões deste artigo