a)Executar as medidas de política social, designadamente as de apoio à família, aos idosos e aos toxicodependentes, que forem aprovadas no domínio das atribuições da JFO;
b)Promover ou acompanhar as atividades que visem categorias específicas de Cidadãos carenciados de apoio ou assistência social;
c)Apoiar as instituições privadas de solidariedade social existentes na JFO;
d)Concretizar as medidas definidas no âmbito dos cuidados primários de saúde;
e)Promover e apoiar projetos e ações que visem a inserção ou reinserção social e profissional dos Cidadãos;
f)Assegurar uma gestão integrada das ações devolvidas internamente, e com a rede social do Município de Lisboa;
g)Promover políticas de integração das diferentes comunidades étnicas e culturais, tendo em vista a igualdade de oportunidades e a promoção da interculturalidade;
h)Assegurar e desenvolver a estrutura de apoio à comunidade emigrante residente na JFO;
i)Elaborar propostas que visem a definição e o aperfeiçoamento dos esquemas de prestações sociais, designadamente, a atribuição de bolsas de estudo e de subsídios;
j)Elaborar estudos conducentes à identificação das necessidades a prover e apresentar propostas de apoio social complementar que não sejam contempladas pelos regimes sociais de proteção social.
2 -No sentido de assegurar, na sua plenitude estas suas funções, os Serviços de Saúde e Ação Social, compreende as seguintes subunidades orgânicas:
a)Serviço de Intervenção Social;
b)Serviço do Centro de Dia;
c)Serviço do Projeto Desafios;
d)Serviço da Loja Social;
e)Serviço da Universidade Sénior;
f)Serviço da Oficina do Reformado Olivais;
g)Serviço de Saúde e Bem-Estar;
h)Olivais Porta a Porta.
3 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.