Art.º 90 · Despacho n.º 7127/2017 — Serviço do Centro de Dia

1 -Ao Serviço do Centro de Dia, compete de forma geral executar as medidas de política social, num contexto marcado por uma profunda crise económica e social, pretende assegurar as respostas sociais que funcionam em estabelecimento que presta e desenvolve atividades que visam especialmente:
1. a)Proporcionar serviços adequados à satisfação das necessidades dos utentes mais seniores;
2. b)Contribuir para a reabilitação ou retardamento das consequências nefastas do envelhecimento;
3. c)Prestar apoio psicossocial;
4. d)Fomentar relações interpessoais e intergeracionais;
5. e)Favorecer a permanência da pessoa idosa no seu meio habitual de vida;
6. f)Contribuir para retardar ou evitar a institucionalização;
7. g)Contribuir para a prevenção de situação de dependência, promovendo a autonomia.
2 -As principais atividades a assegurar pelo Serviço do Centro de Dia, são:
1. a)Alimentação adequada à faixa etária e problemática de saúde;
2. b)Cuidados de higiene e de conforto;
3. c)Tratamento de roupas;
4. d)Disponibilização da informação facilitadora do acesso a serviços da comunidade adequada à satisfação de outras necessidades;
5. e)Apoio psicossocial;
6. f)Atividades de animação sociocultural, recreativa e ocupacional;
7. g)Assistência religiosa.
3 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 90.º — Serviço do Centro de Dia

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