Art.º 97 · Despacho n.º 7127/2017 — Serviços de Educação

1 -Aos Serviços de Educação entre outras competências cabem as seguintes:
1. a)Assegurar a coordenação da gestão das seguintes subunidades:
  1. i)Serviço de Apoio à Família;
  2. ii)Serviço de Enriquecimento Curricular.
2. b)Assegurar o plano de investimentos de conservação e reparação dos equipamentos sociais na área da Freguesia, designadamente escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escolar, creches e jardins-de-infância, em parceria com os Serviços de Gestão de Ativos/Património;
3. c)Assegurar o planeamento e gestão da limpeza das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e aos estabelecimentos de educação pré-escolar da freguesia, em parceria com os Serviços de Obras, em particular com o Serviço de Manutenção e Conservação dos Equipamentos Coletivos;
4. d)Assegurar o planeamento e gestão do fornecimento do material de expediente às escolas do 1.º ciclo do ensino básico e aos estabelecimentos de educação pré-escolar da freguesia, em parceria com os Serviços de Logística e Gestão de Stocks;
5. e)Promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas da educação, em especial em bairros de intervenção prioritária.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 97.º — Serviços de Educação