Ao Setor de Planeamento e Estudos, na direta dependência da Divisão de Obras Particulares e Urbanismo, compete, designadamente:
- a)Promover e ou elaborar os estudos necessários à aprovação e revisão dos instrumentos municipais de ordenamento do território;
- b)Promover e apoiar o estudo e a elaboração de planos de proteção e valorização dos recursos locais;
- c)Promover os estudos de impacte ambiental de empreendimentos que, pela sua envergadura ou especiais características possam gerar potencial perigo para a qualidade do ambiente no Concelho;
- d)Monitorizar e avaliar os indicadores de desenvolvimento urbano;
- e)Elaborar estudos e projetos de edifícios, de infraestruturas, de arranjos exteriores e tratamento paisagísticos, de interesse municipal;
- f)Promover estudos ou assegurar a coordenação necessária à definição e gestão de acessibilidades, transportes, mobilidade, sinalização e trânsito;
- g)Acompanhar a elaboração e desenvolvimento de outros estudos, planos e projetos estratégicos desenvolvidos pelo Município, administração central, regional ou de iniciativa privada, com impacto no território municipal;
- h)Prestar apoio técnico nas áreas de desenho, topografia, reprografia e de medições e orçamentos;
- i)Garantir o planeamento e a execução das ações nos domínios da inventariação, estudo e salvaguarda do património arqueológico concelhio;
- j)Elaborar e disponibilizar informação diversa: cartográfica, em base de dados fotográfica ou de outro tipo, relevante à atividade municipal e ao planeamento do território.