Compete à Entidade Responsável pelas atividades:
- a)Garantir sempre que possível a realização da avaliação específica de cada atividade;
- b)Assinar e carimbar as classificações específicas dos estudantes, quando realizada.
Artigo 30.º — Competências da Entidade Responsável pelas atividades
Vigente desde: 19/07/2021
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Em vigor desde 19/07/2021