- 1 -O aluno poderá apresentar recurso das decisões de creditação através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Científico.
- 2 -O recurso deve ser apresentado no prazo máximo de 10 dias úteis após a tomada de conhecimento do resultado do pedido de creditação/equiparação de formação académica da unidade curricular/área disciplinar em causa.