Despacho n.º 715/2022

Extinção

1 -A extinção do mestrado em Educação Ambiental foi aprovada em reunião do Conselho Técnico-Científico da ESELX, em 27 de outubro de 2021, sendo que o Conselho Pedagógico da ESELX deu parecer positivo, em 20 de outubro de 2021.
2 -A cessação de um ciclo de estudos por decisão do órgão legal e estatutariamente competente da Instituição de Ensino Superior implica necessariamente a cessação da sua acreditação, sendo que a revogação da acreditação, determina a revogação do respetivo registo, conforme as disposições legais em vigor.
3 -Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, a partir da data da revogação da acreditação e do registo não podem ser admitidos novos estudantes; quanto às medidas de salvaguarda dos estudantes, verifica-se não existirem estudantes inscritos.

Entrada em Vigor e Produção de Efeitos

1 -A extinção do ciclo de estudos de mestrado em Educação Ambiental entra em vigor a partir da data do despacho de cessação pelo órgão competente da Instituição de Ensino Superior.
2 -Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, o prazo de cessação do funcionamento do ciclo de estudos não pode exceder o limite da validade da acreditação, ou seja, 19 de maio de 2022.

Esta minha decisão será objeto de publicação no Diário da República e comunicada à A3ES e à DGES, nos termos legais em vigor.

22 de dezembro de 2021. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

314651753

Extinção

1 -A extinção do mestrado em Educação Ambiental foi aprovada em reunião do Conselho Técnico-Científico da ESELX, em 27 de outubro de 2021, sendo que o Conselho Pedagógico da ESELX deu parecer positivo, em 20 de outubro de 2021.
2 -A cessação de um ciclo de estudos por decisão do órgão legal e estatutariamente competente da Instituição de Ensino Superior implica necessariamente a cessação da sua acreditação, sendo que a revogação da acreditação, determina a revogação do respetivo registo, conforme as disposições legais em vigor.
3 -Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, a partir da data da revogação da acreditação e do registo não podem ser admitidos novos estudantes; quanto às medidas de salvaguarda dos estudantes, verifica-se não existirem estudantes inscritos.

Entrada em Vigor e Produção de Efeitos

1 -A extinção do ciclo de estudos de mestrado em Educação Ambiental entra em vigor a partir da data do despacho de cessação pelo órgão competente da Instituição de Ensino Superior.
2 -Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, o prazo de cessação do funcionamento do ciclo de estudos não pode exceder o limite da validade da acreditação, ou seja, 19 de maio de 2022.

Esta minha decisão será objeto de publicação no Diário da República e comunicada à A3ES e à DGES, nos termos legais em vigor.

22 de dezembro de 2021. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

314651753