- 1 -A extinção do ciclo de estudos de mestrado em Educação Ambiental entra em vigor a partir da data do despacho de cessação pelo órgão competente da Instituição de Ensino Superior.
- 2 -Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, o prazo de cessação do funcionamento do ciclo de estudos não pode exceder o limite da validade da acreditação, ou seja, 19 de maio de 2022.