1 -Para efeitos do previsto neste Regulamento, o estudante é elegível se:
a)Usufruir do Estatuto de Estudante Atleta da UMinho, que integra o Regulamento Académico da UMinho;
b)Cumprir as condições de elegibilidade relativas ao aproveitamento escolar previstas no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior em vigor;
c)Vencer uma medalha de ouro em Jogos Mundiais Universitários, Campeonatos Mundiais Universitários ou Campeonatos Europeus Universitários;
d)Vencer uma medalha de prata em Jogos Mundiais Universitários, Campeonatos Mundiais Universitários ou Campeonatos Europeus Universitários;
e)Vencer uma medalha de bronze em Jogos Mundiais Universitários, Campeonatos Mundiais Universitários ou Campeonatos Europeus Universitários;
f)Vencer uma medalha de ouro em Campeonatos Nacionais Universitários;
2 -O mesmo estudante atleta não pode usufruir de mais do que um Prémio de Mérito Desportivo. Os requisitos mencionados nas alíneas c) a f) do ponto anterior não serão cumulativos, sendo considerado o melhor resultado para efeitos de atribuição do Prémio de Mérito Desportivo.