1 -Os termos e prazos em que decorre a candidatura são divulgados através de edital subscrito pelo Reitor, divulgado na Escola Superior de Enfermagem e publicado no Diário da República, 2.ª série.
2 -Do edital devem constar os seguintes elementos:
a)Os termos em que deve ser formulada a candidatura e os documentos que a devem acompanhar;
b)Os prazos para candidatura, para afixação dos resultados da seriação dos candidatos, para reclamação e para matrícula e inscrição;
c)Os contingentes e as regras de seriação;
d)O número total de vagas colocadas a concurso, aprovadas nos termos do n.º 2 do artigo 5.º;
e)O horário de funcionamento do Curso.
3 -O edital é remetido pela Escola Superior de Enfermagem às Administrações Regionais de Saúde, para divulgação.