1 -Para efeitos do presente Regulamento entende-se como forma ou pronome de tratamento o modo como uma pessoa se deve dirigir ou referir a outra, por escrito ou oralmente, respeitando a respetiva área em que exerce funções e o cargo que ocupa.
2 -As formas de tratamento devem respeitar as orientações e práticas comummente utilizadas pelas diferentes autoridades, designadamente, as autoridades académicas, civis, judiciárias, militares, monárquicas e religiosas.