Artigo 3.º — Definições e Objetivos

Entende-se por «bolsa» a prestação pecuniária destinada a contribuir para o sucesso académico e para a aquisição de competências transversais socialmente úteis, bem como promover uma maior participação dos jovens no ensino superior impedindo que eventuais constrangimentos financeiros contribuam para o abandono escolar, através da atribuição de bolsas de responsabilidade social; bolsas de estudante deslocado e bolsas de inclusão.