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Artigo 38.º — Unidade Orgânica Cultura e Património Cultural

Vigente desde: 20/07/2021
  1. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
  2. 2 -A Área de Cultura tem como atribuições principais:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
  3. 3 -A Área de Património Cultural tem como atribuições principais:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)Propor ações e acompanhar trabalhos no âmbito da Arqueologia;
    8. h)Assegurar a gestão, o funcionamento, a valorização e a conservação dos equipamentos integrados no Património Cultural, na posse ou cedidos ao Município;
    9. i)...

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/07/2021

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