Artigo 13.º — Disposições finais

Vigente desde: 05/06/2026

1 -O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
2 -Os casos omissos ou dúvidas de interpretação serão resolvidas pela coordenação do InclUÉ, em conformidade com a legislação aplicável e os regulamentos internos da Universidade de Évora.
30/04/2026. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar.
319996873

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