Art.º 11 · Despacho n.º 7204/2020 — Resultado final do concurso

1 -O resultado final dos concursos exprime-se através de uma das seguintes menções:
1. a)Admitido e Colocado;
2. b)Admitido, mas não colocado;
3. c)Excluído.
2 -A menção de excluído carece de ser acompanhada da respetiva fundamentação.
3 -O resultado final do concurso é publicado no sítio da Internet do IPTomar, no prazo fixado.
4 -Das listas publicadas constam, relativamente a cada candidato que se tenha apresentado a concurso:
1. a)Nome;
2. b)Resultado final.
5 -Pode haver lugar a exclusão em qualquer das modalidades de acesso, a todo o tempo, relativamente a candidatos de que se venha a constatar que:
1. a)Não tenham preenchido corretamente o seu formulário de candidatura, quer por omitirem algum elemento, quer por indicarem outros que não correspondam aos constantes dos documentos que integram o seu processo;
2. b)Não tenham completado a instrução dos respetivos processos nos prazos devidos;
3. c)Não reúnam as condições para se apresentarem a qualquer fase dos concursos;
4. d)Prestem falsas declarações.
6 -A decisão, devidamente fundamentada, sobre a exclusão a que se refere o número anterior é da competência do Presidente do IPTomar.
7 -Caso haja sido realizada matrícula no ensino superior e se confirme uma das situações previstas no n.º 4, aquela é anulada, bem como todos os atos praticados ao abrigo da mesma.
8 -No caso da modalidade de acesso referida na alínea e), do n.º 1, do artigo 2.º, cabe à DGES comunicar ao IPTomar as situações que venha a detetar posteriormente à realização da matrícula.

Artigo 11.º — Resultado final do concurso

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