Art.º 25 · Despacho n.º 721/2026 — Nomeação, destituição e mandato

1 -O Conselho de Direção e o seu presidente são nomeados e destituídos pela entidade instituidora.
2 -Os vice-presidentes e os vogais são nomeados pela entidade instituidora, sob proposta do Presidente do Conselho de Direção.
3 -O mandato dos membros do Conselho de Direção é de quatro anos, sem prejuízo da sua cessação antecipada podendo ser sucessivamente prorrogado por iguais períodos.
4 -O cargo de Presidente do Conselho de Direção é exercido em regime de dedicação exclusiva.

Artigo 25.º — Nomeação, destituição e mandato