Art.º 36 · Despacho n.º 721/2026 — Nomeação, destituição e mandato

1 -A duração do mandato dos membros docentes do Conselho Pedagógico é de quatro anos, cessando com a tomada de posse dos novos membros eleitos.
2 -A duração do mandato dos membros discentes do Conselho Pedagógico é de um ano, cessando com a tomada de posse dos novos membros eleitos.
3 -Os docentes das respetivas Áreas de Ensino são eleitos setorialmente pelo conjunto dos professores de carreira.
4 -Os docentes das respetivas Áreas de Ensino são elegíveis para integrar o Conselho Pedagógico se cumulativamente:
1. a)Forem professores de carreira com o grau de Doutor ou título de especialista por provas públicas;
2. b)Tiverem contrato a tempo integral;
3. c)Possuírem vínculo contratual com a escola há, pelo menos, cinco anos;
4. d)Não exercerem o cargo de Diretor de Área de Ensino ou Coordenador de Curso;
5. e)Não terem assento em outros órgãos estatutários da ESS CVP Lisboa.
5 -No caso de a Área de Ensino não conseguir cumprir o estabelecido no ponto anterior, é considerada situação de exceção:
1. a)Professores de carreira em regime de tempo parcial não inferior a 50 %, há pelo menos cinco anos.
6 -Os discentes das respetivas Áreas de Ensino ou cursos são eleitos pela maioria dos seus pares nessas Áreas ou cursos.

Artigo 36.º — Nomeação, destituição e mandato