1 -O ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências, adiante também designado por ISEC Lisboa ou simplesmente por Instituto, é um estabelecimento de ensino superior politécnico não integrado, particular, reconhecido de interesse público pela Portaria n.º 794/91, de 9 de agosto, do Ministério da Educação, de que é titular a Universitas - Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, C. R. L., adiante designada também por entidade instituidora ou simplesmente por Universitas.
2 -O ISEC Lisboa, instituído pela Universitas, constitui-se como um estabelecimento de ensino superior de alto nível, orientado para a criação, transmissão e difusão da cultura e do saber de natureza profissional, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação e do desenvolvimento experimental.
3 -O ISEC Lisboa é, nos termos da lei, um estabelecimento de ensino superior privado, com interesse público, integrado no sistema nacional de ensino superior.