Art.º 31 · Despacho n.º 7212/2020 — Competências do Conselho Pedagógico

1 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Promover, articuladamente com o Sistema Interno de Garantia da Qualidade do ISEC Lisboa, a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico das unidades de ensino e investigação ou do estabelecimento e a sua análise e divulgação;
3. c)Promover, articuladamente com o Sistema Interno de Garantia da Qualidade do ISEC Lisboa, a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
4. d)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
5. e)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
6. f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
8. h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário letivo, os horários letivos e os mapas de exames;
10. j)Elaborar o seu Regulamento Interno e submetê-lo à homologação do Presidente do ISEC Lisboa;
11. k)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
2 -Em todas as matérias da sua competência o conselho pedagógico pode solicitar pareceres a outros órgãos e serviços do estabelecimento de ensino superior.

Artigo 31.º — Competências do Conselho Pedagógico