Artigo 39.º · Funcionamento do Conselho da Qualidade
Em vigor desde 15/07/2020
1 -O conselho da qualidade do ISEC Lisboa toma posse perante o Presidente do ISEC Lisboa, exercendo a sua atividade na dependência direta deste.
2 -O conselho da qualidade tem funções consultivas.
3 -O Presidente do ISEC Lisboa, ou em quem este delegar, preside ao conselho da qualidade.
4 -O Presidente do conselho da qualidade pode nomear uma comissão executiva a quem compete assegurar a gestão corrente das competências atribuídas ao conselho.
5 -Podem ser convidados a participar nas reuniões do conselho da qualidade elementos externos ao conselho e personalidades externas ao ISEC Lisboa, sempre que os assuntos a tratar o justifiquem.
6 -O conselho da qualidade reúne ordinariamente duas vezes por ano, preferencialmente no início de cada semestre.
7 -Sempre que seja considerado pertinente pelo Presidente do ISEC Lisboa ou por dois terços dos seus membros, o conselho da qualidade poderá reunir extraordinariamente, sendo para tal convocado com a antecedência mínima de três dias úteis.
8 -Os procedimentos e modo de funcionamento do conselho da qualidade são definidos no seu regulamento interno.
9 -Das reuniões do conselho da qualidade são lavradas atas, as quais, depois de lidas e assinadas, são aprovadas pelos membros presentes na reunião.