Artigo 26.º · Gabinete de Modernização, Organização e Informática
Em vigor desde 06/06/2022
1 -O Gabinete de Modernização, Organização e Informática está na direta dependência do Presidente da Câmara ou de Vereador com competências delegadas.
2 -O Gabinete é dirigido por um dirigente intermédio de 4.º grau, a quem cabe, nomeadamente:
a)Dirigir, programar e coordenar a atividade do Gabinete, levando à prática as orientações definidas pelo executivo;
b)Gerir os recursos humanos, materiais e técnicos e os equipamentos afetos ao Gabinete de Modernização, Organização e Informática;
c)Colaborar na elaboração das Opções do Plano e Orçamento e no Relatório de Atividades e outros documentos previsionais e de prestação de contas;
d)Elaborar regularmente relatórios de atividade e informação de gestão;
e)Propor medidas que visem melhorar a eficácia do Gabinete;
f)Exercer as demais competências que lhe forem superiormente definidas;
3 -Compete, ao Gabinete de Modernização, Organização e Informática, designadamente:
a)Coordenar toda a área de modernização administrativa, desmaterialização e operação do sistema de gestão documental em colaboração com os serviços municipais;
b)Contribuir para o aperfeiçoamento e modernização continuada e sistemática do funcionamento do Município;
c)Conceber, analisar, desenvolver e manter estruturas organizacionais;
d)Conceber, desenvolver e manter sistemas, fluxos e métodos de trabalho;
e)Conceber e desenvolver formulários de suporte aos sistemas, fluxos e métodos de trabalho;
f)Elaborar e manter atualizado o manual de procedimentos dos serviços municipais;
g)Conceber, analisar e desenvolver aplicações informáticas e tecnológicas de suporte a sistemas de informação;
h)Adquirir, instalar, configurar, manter e reparar equipamentos e dispositivos de hardware;
i)Adquirir, instalar, configurar, conceber, analisar, desenvolver e manter software;
j)Conceber, analisar, desenvolver, instalar, configurar, gerir e manter redes informáticas;
k)Promover a segurança informática, monitorizando e controlando equipamentos, sistemas e redes informáticas;
l)Implementar dispositivos ativos e passivos de segurança;
m)Estabelecer normas de utilização e de segurança;
n)Supervisionar a aquisição e a utilização de sistemas e recursos informáticos;
o)Conceber, analisar, desenvolver e manter sistemas de informação e comunicação suportados em sistemas de bases de dados;
p)Conceber, desenvolver e manter interfaces entre sistemas informáticos e de informação de outras entidades;
q)Promover, participar e coordenar projetos no domínio das tecnologias de informação, da comunicação e do conhecimento, em parceria com outras entidades;
r)Assegurar a formação, apoio e assistência presencial e remota aos utilizadores de sistemas de informação, informática e comunicação voz;
s)Promover, coordenar e colaborar em eventos no domínio da informática e das tecnologias da informação, da comunicação e do conhecimento;
t)Assegurar, em conjunto com o serviço municipal com atribuições no domínio da ação socioeducativa, o apoio tecnológico municipal socioeducativo externo.