Art.º 26 · Despacho n.º 7244/2022 — Gabinete de Modernização, Organização e Informática

1 -O Gabinete de Modernização, Organização e Informática está na direta dependência do Presidente da Câmara ou de Vereador com competências delegadas.
2 -O Gabinete é dirigido por um dirigente intermédio de 4.º grau, a quem cabe, nomeadamente:
1. a)Dirigir, programar e coordenar a atividade do Gabinete, levando à prática as orientações definidas pelo executivo;
2. b)Gerir os recursos humanos, materiais e técnicos e os equipamentos afetos ao Gabinete de Modernização, Organização e Informática;
3. c)Colaborar na elaboração das Opções do Plano e Orçamento e no Relatório de Atividades e outros documentos previsionais e de prestação de contas;
4. d)Elaborar regularmente relatórios de atividade e informação de gestão;
5. e)Propor medidas que visem melhorar a eficácia do Gabinete;
6. f)Exercer as demais competências que lhe forem superiormente definidas;
3 -Compete, ao Gabinete de Modernização, Organização e Informática, designadamente:
1. a)Coordenar toda a área de modernização administrativa, desmaterialização e operação do sistema de gestão documental em colaboração com os serviços municipais;
2. b)Contribuir para o aperfeiçoamento e modernização continuada e sistemática do funcionamento do Município;
3. c)Conceber, analisar, desenvolver e manter estruturas organizacionais;
4. d)Conceber, desenvolver e manter sistemas, fluxos e métodos de trabalho;
5. e)Conceber e desenvolver formulários de suporte aos sistemas, fluxos e métodos de trabalho;
6. f)Elaborar e manter atualizado o manual de procedimentos dos serviços municipais;
7. g)Conceber, analisar e desenvolver aplicações informáticas e tecnológicas de suporte a sistemas de informação;
8. h)Adquirir, instalar, configurar, manter e reparar equipamentos e dispositivos de hardware;
9. i)Adquirir, instalar, configurar, conceber, analisar, desenvolver e manter software;
10. j)Conceber, analisar, desenvolver, instalar, configurar, gerir e manter redes informáticas;
11. k)Promover a segurança informática, monitorizando e controlando equipamentos, sistemas e redes informáticas;
12. l)Implementar dispositivos ativos e passivos de segurança;
13. m)Estabelecer normas de utilização e de segurança;
14. n)Supervisionar a aquisição e a utilização de sistemas e recursos informáticos;
15. o)Conceber, analisar, desenvolver e manter sistemas de informação e comunicação suportados em sistemas de bases de dados;
16. p)Conceber, desenvolver e manter interfaces entre sistemas informáticos e de informação de outras entidades;
17. q)Promover, participar e coordenar projetos no domínio das tecnologias de informação, da comunicação e do conhecimento, em parceria com outras entidades;
18. r)Assegurar a formação, apoio e assistência presencial e remota aos utilizadores de sistemas de informação, informática e comunicação voz;
19. s)Promover, coordenar e colaborar em eventos no domínio da informática e das tecnologias da informação, da comunicação e do conhecimento;
20. t)Assegurar, em conjunto com o serviço municipal com atribuições no domínio da ação socioeducativa, o apoio tecnológico municipal socioeducativo externo.

Artigo 26.º — Gabinete de Modernização, Organização e Informática

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