Artigo 27.º · Gabinete de Empreendedorismo Juvenil
Em vigor desde 06/06/2022
1 -O Gabinete de Empreendedorismo Juvenil depende diretamente do Presidente ou do Vereador com Pelouro da Juventude.
2 -O Gabinete é dirigido por um dirigente intermédio de 5.º grau, a quem cabe, nomeadamente:
a)Dirigir, programar e coordenar a atividade do Gabinete, levando à prática as orientações definidas pelo executivo;
b)Gerir os recursos humanos, materiais e técnicos e os equipamentos afetos Gabinete de Empreendedorismo Jovem;
c)Colaborar na elaboração das Opções do Plano e Orçamento e no Relatório de Atividades e outros documentos previsionais e de prestação de contas;
d)Elaborar regularmente relatórios de atividade e informação de gestão;
e)Propor medidas que visem melhorar a eficácia do Gabinete;
f)Exercer as demais competências que lhe forem superiormente definidas;
3 -Compete, ao Gabinete de Empreendedorismo Juvenil, designadamente:
a)Promover junto da comunidade jovem, ações e formações de incentivo a práticas de empreendedorismo;
b)Intervir no seio da comunidade estudantil, com iniciativas fomentadoras do espírito empreendedor;
c)Educar para a participação cívica e fomentar relação de proximidade entre a comunidade e o Município;
d)Apoiar e promover a relação entre a comunidade juvenil e a sociedade civil do concelho;
e)Fomentar e apoiar a constituição e funcionamento de grupos informais e associações de jovens;
f)Efetuar atendimento técnico, acompanhamento encaminhando e apoiando as iniciativas da comunidade;
g)Gerir e divulgar informações úteis e o calendário de atividades;
h)Criar e gerir um espaço de coworking inserido no contexto do Gabinete de Empreendedorismo Juvenil;
i)Recolher e divulgar informação, realizar ações de formação, seminários, fóruns, conferências, sessões de esclarecimento e edição de publicações;
4 -São atribuições do Apoio Administrativo desta área funcional, nomeadamente;
a)Assegurar o apoio administrativo ao Gabinete de Empreendedorismo Juvenil;
b)Assegurar o expediente, guarda e organização do arquivo do Gabinete;
c)Garantir as ligações administrativas com os outros serviços municipais, cidadãos e entidades exteriores;
d)Assegurar, o registo do controlo de assiduidade, pontualidade e trabalho extraordinário do pessoal do Gabinete e informar a Unidade de Gestão de Pessoal.