Art.º 44 · Despacho n.º 7244/2022 — Unidade Orgânica de Cultura e Arte

1 -A Unidade Orgânica de Cultura e Arte, integrada na Divisão Sociocultural, é dirigida por um dirigente intermédio de 3.º grau, a quem cabe nomeadamente:
1. a)Dirigir e coordenar, levando à prática as orientações definidas pelo Chefe de Divisão, a atividade dos serviços Cultura e Arte, Biblioteca Municipal e Animação Socioeducativa, integrados na presente Unidade Orgânica;
2. b)Assegurar a gestão do Pessoal integrado na Unidade orgânica;
3. c)Assegurar a gestão dos Equipamentos Municipais integrados na Unidade Orgânica;
4. d)Colaborar na elaboração das Opções do Plano e Orçamento e no Relatório de Atividades e outros documentos previsionais e de prestação de contas;
5. e)Elaborar regularmente relatórios de atividade e informação de gestão;
6. f)Propor medidas que visem melhorar a eficácia da unidade.
2 -A Área de Cultura e Arte tem como atribuições principais:
1. a)Propor, acompanhar e dinamizar as políticas municipais nos domínios cultural e artístico;
2. b)Executar o plano de atividades e orçamento no que refere à área de cultura e arte;
3. c)Coordenar o desenvolvimento de estudos, programas, projetos e ações, designadamente de incentivo à criação artística e educação pela arte;
4. d)Planear, coordenar e executar a programação cultural e as atividades promovidas pelo Município;
5. e)Assegurar o funcionamento e gestão de equipamentos culturais municipais, nomeadamente do Cineteatro Curvo Semedo, Galeria Municipal e demais equipamentos que venham a ser afetos à responsabilidade da Unidade de Cultura e Arte;
6. f)Prestar apoio técnico, organizativo e logístico, quando superiormente aprovado, às iniciativas dos agentes culturais locais;
7. g)Desenvolver e dinamizar projetos educativos inovadores em parceria com os agentes educativos locais;
8. h)Apoiar e dinamizar atividades de Educação não formal e informal;
9. i)Elaborar regularmente informação de gestão, destinada ao Coordenador da Unidade.
3 -A Biblioteca Municipal tem como atribuições principais:
1. a)Garantir uma adequada gestão, organização e funcionamento da Biblioteca Municipal e respetivos polos;
2. b)Fomentar a cooperação com as outras bibliotecas, públicas ou privadas, e com outros serviços que visem a promoção das bibliotecas, da leitura e do livro;
3. c)Assegurar a todos os interessados o acesso ao fundo documental da Biblioteca Municipal, de acordo com o regulamento interno;
4. d)Propor o desenvolvimento de ações de animação no âmbito da promoção de leitura;
5. e)Manter contactos regulares com os estabelecimentos de ensino, propondo ações de colaboração a submeter a decisão superior;
6. f)Colaborar em projetos de criação de bibliotecas e de espaços dedicados à leitura;
7. g)Propor a aquisição regular de fundos documentais;
8. h)Assegurar contactos com outras entidades no sentido de obter, em regime de aquisição, depósito ou empréstimo, fundos documentais com interesse histórico;
9. i)Garantir a realização de exposições temporárias;
10. j)Elaborar regularmente informação de gestão, destinada ao Coordenador da Unidade.
4 -A Área de Animação Socioeducativa tem como atribuições principais:
1. a)Propor, acompanhar e dinamizar as políticas municipais na área da animação socioeducativa;
2. b)Executar o plano de atividades e orçamento;
3. c)Coordenar o desenvolvimento de estudos, programas, projetos e ações, designadamente de incentivo à criação artística e educação pela arte;
4. d)Coordenar e executar a programação e as atividades de animação socioeducativa promovidas pelo Município;
5. e)Assegurar o funcionamento dos equipamentos socioeducativos municipais, nomeadamente da Oficina da Criança e demais equipamentos que venham a ser afetos à presente área de animação socioeducativa;
6. f)Prestar apoio técnico, organizativo e logístico, quando superiormente aprovado, às iniciativas dos agentes locais;
7. g)Desenvolver e dinamizar projetos educativos inovadores em parceria com os agentes educativos locais;
8. h)Apoiar e dinamizar atividades de Educação não formal e informal;
9. i)Elaborar regularmente informação de gestão, destinada ao Coordenador da Unidade.

Artigo 44.º — Unidade Orgânica de Cultura e Arte

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