Art.º 45 · Despacho n.º 7244/2022 — Unidade Orgânica de Património Cultural

1 -A Unidade Orgânica de Património Cultural, integrada na Divisão Sociocultural, é dirigida por um dirigente intermédio de 3.º grau a quem cabe nomeadamente:
1. a)Dirigir e coordenar, levando à prática as orientações definidas pelo Chefe de Divisão, a atividade dos serviços de Património Cultural e Arquivo Municipal, integrados na presente Unidade Orgânica;
2. b)Assegurar a gestão do Pessoal integrado na Unidade orgânica;
3. c)Assegurar a gestão dos Equipamentos Municipais integrados na Unidade Orgânica;
4. d)Colaborar na elaboração das Opções do Plano e Orçamento e no Relatório de Atividades e outros documentos previsionais e de prestação de contas;
5. e)Elaborar regularmente relatórios de atividade e informação de gestão;
6. f)Propor medidas que visem melhorar a eficácia da unidade.
2 -A Área de Património Cultural tem como atribuições principais:
1. a)Salvaguardar e promover o património cultural imóvel, móvel e imaterial concelhio, promovendo a pesquisa, cadastro, inventariação, classificação, proteção e divulgação do mesmo;
2. b)Executar o plano de atividades e orçamento;
3. c)Acompanhar as obras municipais suscetíveis de interferirem com vestígios arqueológicos e patrimoniais;
4. d)Propor e promover estratégias e ações de sensibilização sobre património, nomeadamente com a comunidade escolar;
5. e)Promover e assegurar o estudo e investigação científica do concelho, em articulação com os demais serviços municipais;
6. f)Promover ações de desenvolvimento e apoio à criação de museus e núcleos museológicos;
7. g)Propor ações e acompanhar trabalhos no âmbito do Património e da Arqueologia;
8. h)Assegurar o funcionamento dos equipamentos integrados no Património Cultural, nomeadamente do Castelo, Convento da Saudação e demais equipamentos que venham a ser afetos à responsabilidade da Unidade de Património Cultural;
9. i)Coordenar os processos de atribuição de topónimos e garantir o funcionamento da Comissão Municipal de Toponímia;
10. j)Prestar apoio técnico, organizativo e logístico, quando superiormente aprovado, às iniciativas dos agentes culturais locais;
11. k)Elaborar regularmente informação de gestão, destinada ao Coordenador da Unidade.
3 -A área de Arquivo Municipal que tem como atribuições principais:
1. a)Garantir uma adequada gestão, organização e funcionamento do Arquivo Municipal;
2. b)Assegurar o atendimento público na sala de leitura e o acesso aos fundos documentais, de acordo com o regulamento interno;
3. c)Planear, programar, coordenar e executar ações de deteção, inventariação, conservação e organização de fundos documentais com interesse histórico existentes e referentes ao concelho;
4. d)Assegurar o arquivo do Município em coordenação com os demais Serviços Municipais;
5. e)Elaborar propostas de apoio a outras entidades, destinados à conservação e organização de fundos documentais com interesse histórico localizados no concelho;
6. f)Assegurar a divulgação regular de informação sobre os fundos documentais, municipais ou privados, localizados no concelho;
7. g)Propor e promover ações de sensibilização sobre património documental dirigidas à comunidade em geral e escolar;
8. h)Elaborar regularmente informação de gestão, destinada ao Coordenador da Unidade.

Artigo 45.º — Unidade Orgânica de Património Cultural

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