- 1 -A Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu, adiante designada por Escola, é um estabelecimento de ensino superior politécnico, criado pelo Instituto Piaget, com interesse público reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 271/97, publicado no Diário da República, n.º 230, 1.ª série, de 4 de outubro de 1997.
- 2 -A Escola rege-se pelos presentes Estatutos e pela legislação aplicável.