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Artigo 15.º — Conselho Disciplinar

Vigente desde: 06/06/2022
  1. 1 -O Conselho Disciplinar terá a seguinte composição:
    1. a)O Diretor-Adjunto;
    2. b)Um membro eleito pelos trabalhadores administrativos e dos serviços;
    3. c)Dois membros eleitos pelos estudantes;
    4. d)Três membros eleitos pelos docentes.
  2. 2 -Os membros do Conselho Disciplinar elegerão o respetivo presidente de entre os docentes que dele fizerem parte.
  3. 3 -O mandado do Conselho Disciplinar é de dois anos, renováveis.
  4. 4 -Compete ao Conselho Disciplinar dar parecer sobre assuntos relacionados com graves desrespeitos ou infrações de natureza disciplinar.
  5. 5 -O Conselho Disciplinar reunirá sempre que solicitado pelo Diretor da Escola.
  6. 6 -Das reuniões será lavrada a ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo seu presidente.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/06/2022

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