Art.º 4 · Despacho n.º 7246/2022 — Objetivos, projetos e competências

1 -A Escola é uma estrutura social destinada à concretização das finalidades essenciais da entidade instituidora, e em especial a criação, desenvolvimento, transmissão e difusão da cultura, nomeadamente das artes, técnicas, ciências e demais saberes, numa perspetiva transdisciplinar, dentro dos objetivos seguintes:
1. a)Participação, de forma ativa e inovadora, no reforço do desenvolvimento humano, integral e ecológico, dos diferentes grupos etários e sociais, em cada sociedade, e das diferentes etnias, comunidades e povos;
2. b)Promoção e defesa de um conceito e prática social do desenvolvimento, num sentido integral, diversificador, ecológico, humanista e criativo de indivíduos e sociedades;
3. c)Formação humana, ao mesmo tempo cultural, científica e técnica;
4. d)Realização de investigação;
5. e)Intercâmbio científico, técnico e cultural, com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
6. f)Contribuição para o desenvolvimento do país e, particularmente, das regiões onde se instale.
2 -Para a prossecução dos seus objetivos, compete à Escola:
1. a)Organizar e ministrar cursos do ensino superior politécnico;
2. b)Promover e organizar ações de investigação, e outros tipos de ações e pesquisa, de aplicabilidade intra e extra -institucional e, bem assim, todo o tipo de estudos conducentes a uma concretização eficaz e alargada dos objetivos da Escola;
3. c)Realizar cursos de especialização, de atualização de conhecimentos e outros que, dentro do espírito e orientação da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, possam contribuir para o desenvolvimento do Pais e, mais concretamente, das regiões onde a Escola se insira;
4. d)Colaborar com entidades públicas, privadas e cooperativas, tanto a nível formativo como de investigação, pela celebração de convénios, protocolos e quaisquer outras formas de acordo, sejam essas entidades nacionais ou estrangeiras: neste último caso, com preferência para os países da C. P. L. P. e da U. E.;
5. e)Conceder graus e títulos académicos, e outros certificados e diplomas, bem como equivalências curriculares dentro do seu âmbito, nível e natureza e em conformidade com a lei vigente.

Artigo 4.º — Objetivos, projetos e competências

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