Artigo 9.º — Acumulações de Funções

A acumulação de funções com outras entidades públicas ou privadas por partes dos dirigentes e trabalhadores da FMDUL está sujeita às disposições legais que se encontram em vigor e deve ser comunicada superiormente, em tempo útil, para efeitos de autorização, estando sujeita, em caso de incumprimentos, a responsabilidade disciplinar.