1 -A Divisão de Administração e Finanças (DAF), liderada por um chefe de divisão, tem como missão assegurar o apoio instrumental à atividade dos órgãos e serviços municipais, coordenar a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, e desenvolver as atividades administrativas que não estiverem cometidas a outros serviços.
2 -Compete à Divisão de Administração e Finanças, designadamente:
a)Garantir a prestação dos serviços de suporte, que assegurem o regular funcionamento dos serviços;
b)Dirigir, planificar, desenvolver e avaliar, de forma integrada, as atividades que se enquadrem nos domínios da gestão económica, financeira e patrimonial e da administração geral, de acordo com os recursos existentes;
c)Coordenar a elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, bem como a sua execução, propondo medidas de reajustamento quando tal se mostrar necessário;
d)Proceder à avaliação das ações planeadas, coordenando a elaboração do Relatório de Gestão e demais documentos de prestação de contas;
e)Assegurar o apoio administrativo e de secretariado à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal;
f)Preparar o expediente e informações necessárias para as reuniões da Câmara Municipal;
g)Assegurar a prossecução das responsabilidades cometidas ao Município relativas ao recenseamento eleitoral e aos atos eleitorais e referendários;
h)Apoiar os munícipes no seu relacionamento com o Município no âmbito do atendimento e informação geral quanto ao tratamento de assuntos do seu interesse;
i)Propor e colaborar na execução de medidas tendentes ao aperfeiçoamento organizacional;
j)Acompanhar a gestão de recursos humanos da autarquia;
k)Assegurar a gestão dos sistemas de informação e comunicação existentes no Município;
l)Organizar o controlo de custos das atividades e dos projetos municipais, propondo as medidas adequadas para a racionalização dos recursos e a rentabilização dos serviços;
m)Assegurar o cumprimento da prestação de informação a entidades externas;
n)Exercer outras funções que, enquadradas no seu âmbito de atuação, lhe sejam superiormente determinadas.
3 -A Divisão de Administração e Finanças integra as seguintes secções e serviços:
a)Secção de Administração Geral (SAG);
b)Secção de Atendimento (SA);
c)Secção de Administração de Pessoal (SAP);
d)Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património (SCAP);
e)Serviço de Gestão Financeira (SGF);
f)Serviço de Recrutamento e Desenvolvimento Organizacional (SRDO);