1 -A estrutura flexível dos serviços municipais é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
a)Divisão de Administração e Finanças (DAF);
b)Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais (DASUOM);
c)Divisão de Gestão Territorial e Jurídica (DGTJ);
d)Divisão de Cultura, Desporto e Turismo (DCDT);
e)Núcleo de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento (NPED);
f)Núcleo de Obras Públicas por Empreitadas (NOPE);
g)Núcleo de Educação e Desenvolvimento Social (NEDS).
2 -As unidades referidas no número anterior dependem hierarquicamente do Presidente da Câmara Municipal ou, no todo ou em parte, do Vereador em quem for delegada essa competência.