Art.º 2 · Despacho n.º 7313-B/2017 — Composição e seleção das comissões de apreciação

1 -Cada comissão de apreciação é composta por um mínimo de 2 e um máximo de 8 membros efetivos e até 2 suplentes.
2 -As comissões são constituídas por consultores ou especialistas inscritos na bolsa prevista no Título II do presente regulamento, e no mínimo por um técnico da DGARTES, que preside.
3 -A composição das comissões de apreciação é proposta pela DGARTES ao membro do Governo responsável pela área da Cultura antes da abertura dos programas de apoio e deve considerar a complexidade das candidaturas a apreciar e o número de candidaturas expetável.

Artigo 2.º — Composição e seleção das comissões de apreciação